Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Lei 13.290, que trata de uma alteração simples, porém que envolverá uma mudança de hábito no motorista brasileiro: os veículos deverão trafegar de faróis baixos acesos nas rodovias, mesmo durante o dia. A obrigatoriedade começa a valer no dia 7 de junho. O projeto de lei, de autoria do deputado Rubens Bueno (PPS-PR) que datava de 2013 e apenas em setembro de 2015 foi aprovada na Câmara dos Deputados, e no final de abril deste ano pelo Senado, visa aumentar a segurança nas estradas brasileiras. Andar de faróis acesos durante o dia não é novidade e nem será exclusividade brasileira, já que em diversos países isso é uma realidade antiga. No Brasil, alguns carros saem atualmente equipados com a luz diurna, acesa enquanto o veículo está em funcionamento, mas que não vale como farol baixo.
Um estudo realizado nos Estados Unidos pela National Highway Traffic Safety Administration (NHTSA), concluiu que o uso dos faróis baixos durante o dia reduziu em 5% o índice de colisão entre carros e em 12% o acidente entre veículos e pedestres/ciclistas. Outros estudos pelo mundo também comprovaram a eficácia da medida. Porém, é claro que cada país tem suas condições climáticas que alteram a visibilidade nas estradas, e um estudo do caso no Brasil seria ideal pra verificar se a medida seria de fato eficaz ou se é apenas mais uma alteração de lei entre tantas que temos por aqui. Ressaltamos que o descumprimento da obrigatoriedade está sujeito a multa de R$85,13, com perda de 4 pontos na carteira.
Aproveitamos pra lembrar que o uso de faróis de neblina durante o dia não tem o mesmo efeito, além de ser proibido em condições climáticas favoráveis. Segundo o Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro, as luzes de neblina devem ser usadas em caso de chuva forte, nuvens de pó e (acreditem se quiser)… neblina! Portanto, vale a frase que usamos aqui há muito tempo: farol não é brinquedo e carro não é árvore de Natal. Use as luzes corretamente. Nesse caso, tanto a falta quanto o excesso podem provocar acidentes, portanto tente sempre ser um motorista melhor do que você acredita que é. E como dizia o Tim Maia: “Acende o farol!”.